Estrutura organizacional
Prefeito Municipal
Atribuição/competências
Exercer a chefia do Poder Executivo Municipal, representando o município nas relações internas e externas, implementando políticas públicas, coordenando as ações do governo e zelando pelo cumprimento das leis municipais.
Vice-Prefeito Municipal
Atribuição/competências
Auxiliar o Prefeito em suas funções, substituí-lo em suas ausências e impedimentos, colaborar na coordenação de programas e projetos do governo municipal e representar o município em eventos oficiais.
Gabinete do Prefeito
Atribuição/competências
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, notadamente com o apoio técnico, administrativo e político, garantindo a coordenação das ações governamentais, a interlocução com a sociedade e a articulação com outros poderes e instituições
Controladoria Geral
Atribuição/competências
A Controladoria Geral do Município tem por finalidade assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, e ao incremento da transparência da gestão, por meios das atividades de controle interno e auditoria
Procuradoria Jurídica
Atribuição/competências
Secretaria de Administração e Planejamento
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem por finalidade planejada, coordenar e executar as atividades de planejamento e administração geral dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos da administração pública municipal, além de promover o planejamento estratégico do município, e coordenar as políticas voltadas às áreas de tecnologia, segurança, esporte, juventude, infância, cultura e organização administrativa distrital.
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Atribuição/competências
A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico tem como finalidade planejar, executar e coordenar políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e econômico do município, incentivando a produção rural, o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e o fortalecimento dos negócios locais
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Atribuição/competências
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem como objetivo planejado, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à assistência social, proteção às situações em situação de vulnerabilidade, promoção da cidadania e garantia dos direitos sociais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Secretaria de Educação
Atribuição/competências
A Secretaria de Educação tem como finalidade planejar, coordenar, implementar e avaliar a política educacional municipal, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica, desde a educação infantil até o ensino fundamental, promovendo a formação integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação
Secretaria de Estradas e Rodagens
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de gestão viária, construção e manutenção de estradas e rodovias, sinalização e segurança viária e infraestrutura rural
Secretaria de Finanças
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Finanças tem como finalidade planejar, coordenar, executar e controlar as atividades financeiras, orçamentárias, contábeis e tributárias do município, assegurando a arrecadação de receitas, a execução responsável das despesas públicas e a transparência na gestão fiscal
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tem como finalidade planejar, coordenar e executar as ações de infraestrutura urbana e rural, urbanismo e manutenção dos espaços públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria da qualidade de vida da população
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo tem como finalidade planejar, coordenar, implementar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do turismo, promovendo o equilíbrio entre o uso responsável dos recursos naturais e o estímulo à atividade turística como vetor de desenvolvimento socioeconômico.
Secretaria de Saúde
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Saúde tem como finalidade planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde no município, promovendo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
Secretaria de Governo
Atribuição/competências
A Secretaria Municipal de Governo tem como com finalidade de coordenar e articular a formulação de políticas públicas, promover a integração entre as secretarias municipais e prestar apoio direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo na coordenação de ações governamentais.
Departamento de Tributos e Arrecadações
Atribuição/competências
O Departamento de Tributos fiscaliza o cumprimento da legislação tributária para garantir que impostos, taxas e contribuições fiscais sejam pagos corretamente. Suas atividades incluem a análise de documentos fiscais, a realização de fiscalizações em empresas, a apuração de irregularidades e a lavratura de autos de infração. Eles também esclarecem dúvidas sobre os contribuintes e atuam na administração tributária.
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