A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet em linguagem clara e de fácil acesso dados sobre a administração pública.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados também outros meios tais como: como carta e-mail e telefone conforme disposto em ato administrativo do ente público.

O Portal de Transparência disponibiliza a arrecadação da receita municipal em tempo real por Unidade Gestora e sua classificação orçamentária.

Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível por exemplo perguntar com obras públicas andamento de processos de licitação contratos detalhes sobre auditorias fiscalizações prestações de contas execução orçamentária e financeira e outras.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida guardada organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia fortalecendo o controle social.

Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.

Nesta consulta na fase pagamento são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido dentre outros parâmetros de busca.

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009 que trata da divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa é possível detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas inclusive pela fase em que a despesa está: empenho liquidação e pagamento.

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública bem como cumprir as determinações constitucionais visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131 de 27 de maio de 2009 e o Decreto Federal n° 7185 de 27 de maio de 2010 além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.

Não, as informações são apresentadas sem qualquer tratamento ou restrição.

A prefeitura implementa programas específicos para apoiar a educação infantil, incluindo creches e pré-escolas. Informações detalhadas estão disponíveis na Secretaria de Educação.

A prefeitura apoia o desenvolvimento agrícola através de políticas e programas específicos, incluindo incentivos e suporte técnico. Informações detalhadas estão disponíveis na Secretaria de Agricultura.

A prefeitura de Barra do Choça mantém atualizações regulares sobre a Covid-19 no site oficial, incluindo números de casos e medidas preventivas.

A prefeitura publica atualizações regulares sobre a Covid-19, incluindo números de casos e medidas preventivas no site oficial.

A prefeitura trabalha em parceria com as forças de segurança para garantir a segurança pública. Informações sobre ações específicas estão disponíveis na seção de Segurança no site oficial.

A prefeitura está implementando diversas ações de promoção, assistência e recuperação da saúde. Detalhes sobre essas ações podem ser encontrados na seção de Saúde no site oficial.

Você pode acessar informações sobre licitações no site da prefeitura, na seção de Licitações.

O Diário Oficial do município pode ser acessado online através do site oficial da prefeitura, na seção de Publicações.

Acesse o Portal da Transparência através do site oficial da prefeitura: <a href='https://www.barradochoca.ba.gov.br/transparencia/'>Portal da Transparência</a>.

Os editais de licitação estão disponíveis no site da prefeitura, na seção de Licitações. Acesse <a href='https://portaldatransparencia.barradochoca.ba.gov.br'>aqui</a>.

Você pode usar o E-SIC online <a href='https://www.barradochoca.ba.gov.br/transparencia/index.php/transparencia/sic'>aqui</a> ou ir até a prefeitura e solicitar um formulário de consulta.

É muito fácil! Você pode utilizar o nosso E-SIC nesse link <a href="https://www.barradochoca.ba.gov.br/transparencia/index.php/transparencia/sic">aqui</a> ou dirigir-se até a unidade mais próxima e solicitar o seu formulário de consulta!

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: controladoriabc@barradochoca.ba.gov.br.

Você pode contatar a prefeitura pelo telefone (77) 3449-2021 ou pelo e-mail contato@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: procuradoriajuridica@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: administracao@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: seagri@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: social@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: semed@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: financas@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: infraestrutura@barradochoca.ba.gov.br.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: saude@barradochoca.ba.gov.br. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000.

Telefone: (77) 4009-7845. E-mail: saude@barradochoca.ba.gov.br.

Para falar com os secretários municipais de Barra do Choça, você pode entrar em contato diretamente com o Gabinete do Prefeito ou com a secretaria específica. Abaixo, seguem as informações de contato de cada secretaria: Gabinete do Prefeito Secretária: Geisa Alves dos Santos Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: gabinete@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Controladoria Geral Secretária: Cássia Santos Sobrinho Amorim Sousa Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: controladoriabc@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Procuradoria Jurídica Procuradora: Najara Viana Oliveira Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: procuradoriajuridica@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Administração Secretário: Eric Fabiano Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: administracao@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Finanças Secretária: Hélia Silva Gomes de Almeida Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: financas@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Educação Secretário: Ricardo Amorim Horários de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: semed@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Saúde Secretário: Danillo Almeida Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: saude@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Infraestrutura Secretário: Pedrinho Pereira de Sousa Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: infraestrutura@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Assistência Social Secretário: Flávio Amorim Novaes Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: social@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Secretaria de Agricultura Secretário: Césio Lima Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 Contatos: Telefone: (77) 4009-7845 E-mail: seagri@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Setor de Tributos Responsável: Elaine Cristina Seabra Horários de Expediente: De segunda a sexta-feira, das 07:30 às 17:00 Contato: E-mail: tributos@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Assessoria de Comunicação Coordenador: José Amorim Gerente de Jornalismo: Anne Lima Contato: E-mail: ascom@barradochoca.ba.gov.br Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000 Telefone: (77) 4009-7845

Contate o Gabinete do Prefeito ou a secretaria específica. Telefone: (77) 4009-7845.

Informações sobre projetos de desenvolvimento urbano estão disponíveis na seção de Infraestrutura no site oficial da prefeitura.

As audiências públicas são divulgadas no site da prefeitura e na sede da administração. Participe para conhecer e discutir as ações governamentais.

Para participar dos eventos esportivos, verifique a programação e as informações na seção de Esportes no site oficial da prefeitura.

Informações sobre participação nos programas educacionais estão disponíveis na seção de educação no site oficial da prefeitura.

A consulta permite verificar pagamentos informando o CPF ou CNPJ do favorecido.

Acesse o E-SIC online no link: <a href='https://www.barradochoca.ba.gov.br/transparencia/index.php/transparencia/sic'>E-SIC</a>.

As receitas e despesas do município estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível pelo site da prefeitura.

É um documento que detalha as metas e estratégias de gestão pública adotadas pela prefeitura para melhorar os serviços oferecidos à população.

O Portal da Transparência é um site com informações sobre ações governamentais, receitas, despesas e outros dados de interesse público.

É um relatório que apresenta a execução orçamentária do município, detalhando receitas e despesas, disponível no Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extra orçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

Informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira, incluindo documentos de despesas.

Informações sobre eventos culturais podem ser encontradas na seção de cultura no site oficial da prefeitura.

Informações sobre projetos ambientais estão disponíveis no site da prefeitura e em relatórios específicos publicados periodicamente.

Informações sobre programas de assistência social podem ser encontradas na seção de Assistência Social no site oficial da prefeitura.

Nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), pela internet, carta, e-mail ou telefone.

Para fornecer informações sobre a gestão pública e cumprir a Lei Complementar n° 131 e o Decreto Federal n° 7185.

Qualquer informação sobre órgãos públicos, como obras, licitações, contratos e auditorias.

Informações detalhadas sobre empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas.

Arrecadação da receita municipal em tempo real por Unidade Gestora e classificação orçamentária.

As datas comemorativas importantes são publicadas regularmente na seção de notícias e eventos do site oficial da prefeitura.

As iniciativas culturais incluem eventos, festivais e projetos de arte e cultura. Informações detalhadas estão disponíveis na seção de Cultura no site oficial.

A prefeitura implementa políticas de preservação ambiental e sustentabilidade. Detalhes sobre essas políticas estão disponíveis na Secretaria de Meio Ambiente.

A Secretaria de Educação é responsável por formular e implantar a política de educação do município, gerir o ensino público e elaborar projetos educacionais.

Você pode acessar as últimas notícias sobre a gestão da prefeitura no site oficial da prefeitura de Barra do Choça, na seção de notícias.

Você pode contatar a prefeitura pelo telefone (77) 3449-2021, pelo e-mail contato@barradochoca.ba.gov.br ou visitando o site oficial.

Os principais projetos de infraestrutura incluem a construção e manutenção de obras públicas, como estradas e edifícios municipais. Detalhes estão disponíveis no site oficial.

A prefeitura promove o turismo local através de vários programas e eventos. Informações sobre esses programas estão disponíveis na seção de Turismo no site oficial.

A prefeitura promove diversos projetos culturais, incluindo credenciamento de artistas para eventos como o São João. Fique atento às chamadas públicas no site.

A prefeitura oferece uma variedade de serviços, incluindo emissão de documentos, atendimento ao cidadão e suporte em diversas áreas. Detalhes estão disponíveis no site oficial.

Defender o patrimônio público e a transparência da gestão, avaliando programas de governo e controlando a legalidade e eficiência da gestão financeira.

Assistir o Executivo em assuntos jurídicos, elaborar pareceres e defender os interesses do Município em juízo.

Planejar e executar atividades de administração geral, recrutamento, seleção, licitações e controle de materiais.

Planejar e executar políticas de desenvolvimento agrícola, industrial e comercial.

Formular e executar políticas de assistência social e atender populações em situação de risco.

Formular e implantar a política de educação do Município e promover a gestão do ensino público municipal.

Planejar e executar atividades de administração orçamentária, financeira e tributária.

Planejar e executar atividades de infraestrutura, incluindo construção e manutenção de obras públicas.

Planejar e executar ações de promoção, assistência e recuperação da saúde.

Assistir o Chefe do Executivo em suas atribuições, coordenar a agenda e organizar leis e decretos.

A lei promove a transparência e fortalece a democracia, garantindo acesso público aos dados sob guarda do Estado.

Os editais de licitação garantem a transparência e a competitividade nos processos de compra de bens e serviços pela administração pública.

A prefeitura está localizada na Avenida Getúlio Vargas, número 451, no município de Barra do Choça, estado da Bahia. O CEP é 45120-000. Este endereço é o ponto central para diversas atividades administrativas e serviços públicos oferecidos pelo município. É o local onde os cidadãos podem resolver questões relacionadas a documentos, informações sobre impostos, solicitações de serviços públicos, entre outros. Se você precisar visitar a prefeitura, lembre-se de conferir o horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00. Para assuntos específicos, pode ser útil entrar em contato com antecedência para garantir que o setor responsável esteja disponível para atendê-lo. A prefeitura está sempre à disposição para atender e auxiliar a população, proporcionando um espaço acessível e organizado para atender às necessidades dos munícipes.

Avenida Getúlio Vargas, 451, Barra do Choça - BA, 45120-000. Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

A prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, em dois períodos. O expediente da manhã é das 7:30 às 12:00. Após um intervalo para o almoço, o expediente da tarde começa às 13:30 e vai até às 17:00. Esses horários são estabelecidos para garantir que os serviços públicos estejam disponíveis de forma organizada e eficiente para atender a população. Durante esses períodos, diversos setores da prefeitura estão operando para tratar de assuntos administrativos, prestar serviços essenciais e atender às demandas dos cidadãos. Caso precise de algum serviço específico, recomendamos verificar previamente se há necessidade de agendamento ou se o setor desejado possui horários diferenciados de atendimento. A prefeitura se compromete a oferecer um atendimento de qualidade, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos munícipes.

Segunda a sexta, das 7:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

Telefone: (77) 3449-2021.

A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.

As informações são atualizadas diariamente com dados do dia útil anterior.

Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo.

Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.